A educação médica brasileira atravessa, nas últimas décadas, um período de profunda transformação, marcado pela expansão acelerada do número de cursos de Medicina e de vagas ofertadas, sobretudo no setor privado. Esse crescimento, intensificado a partir da década de 2010, foi frequentemente justificado pela necessidade de ampliar o acesso da população a médicos e de enfrentar desigualdades regionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a velocidade e a forma dessa expansão suscitam preocupações legítimas quanto à preservação da qualidade da formação médica e à responsabilidade social das instituições formadoras.
A proliferação de escolas médicas ocorreu de maneira heterogênea, muitas vezes em contextos nos quais a infraestrutura assistencial, os campos de prática clínica e a qualificação do corpo docente não se encontravam plenamente consolidados. Esse cenário contribuiu para o aprofundamento das assimetrias institucionais e regionais na formação médica, com potenciais repercussões negativas sobre a prática profissional e a segurança do paciente. A expansão quantitativa, quando dissociada de critérios rigorosos e permanentes de avaliação, tende a fragilizar os fundamentos éticos, técnicos e científicos que sustentam o exercício da medicina.
É nesse contexto que se insere o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED), instituído em 2025 como instrumento de avaliação padronizada das competências essenciais ao exercício profissional. Concebido para produzir indicadores comparáveis entre cursos e subsidiar políticas públicas de regulação e supervisão, o ENAMED representa um avanço no esforço de monitoramento da formação médica em âmbito nacional. Os resultados iniciais do exame evidenciaram disparidades relevantes entre instituições, com desempenho mais consistente entre universidades públicas e avaliações insatisfatórias concentradas em parcela significativa dos cursos privados, especialmente os de criação recente. Um terço dos concluintes do ensino médico não dominam as habilidades profissionais necessárias, 58% das faculdades privadas com fins lucrativos apresentam resultados 1 e 2, de um total de cinco níveis, sendo incapazes de uma boa formação médica.
Esses achados reforçam diagnósticos já amplamente discutidos na literatura acadêmica, segundo os quais a expansão desordenada do ensino médico, sem garantias estruturais adequadas, compromete a homogeneidade da formação e impõe riscos à qualidade assistencial. O ENAMED, nesse sentido, cumpre um papel relevante ao tornar visíveis fragilidades institucionais que, até então, permaneciam diluídas em avaliações fragmentadas ou insuficientemente comparáveis.
Todavia, é fundamental reconhecer que o ENAMED, por si só, não resolve os problemas estruturais da educação médica brasileira. Avaliações baseadas predominantemente em exames padronizados capturam apenas parte do processo formativo e não substituem a avaliação contínua da prática clínica, do profissionalismo, da ética e da inserção dos estudantes em cenários assistenciais reais. O uso meramente classificatório ou punitivo de seus resultados pode, inclusive, limitar seu potencial transformador, caso não esteja articulado a políticas efetivas de supervisão, apoio institucional e correção das deficiências identificadas.
Dessa forma, o exame deve ser compreendido como um instrumento de alerta e orientação, e não como um fim em si mesmo. O fortalecimento da formação médica no Brasil exige a integração entre avaliação, regulação e planejamento educacional, com critérios rigorosos para a autorização e manutenção de cursos, investimentos consistentes em infraestrutura e campos de prática, além da valorização do corpo docente. Para uma Academia, esse debate assume dimensão particular, pois envolve não apenas a qualidade do ensino, mas a preservação dos valores científicos, éticos e humanísticos que fundamentam a medicina.
Em última instância, a formação médica de qualidade constitui um imperativo institucional e social. A expansão do ensino médico só se justifica quando acompanhada de compromissos claros com a excelência acadêmica, a responsabilidade profissional e a proteção da sociedade. O ENAMED, ao evidenciar limites e desigualdades, oferece à comunidade acadêmica e às instituições reguladoras uma oportunidade de reflexão crítica e de reafirmação desses compromissos. Não há como olvidar que um terço dos que fizeram o teste mostraram-se deficientes, destes 9 em 10 são egressos de escolas municipais, 6 em 10 de escolas particulares com fins lucrativos, e na proposta de punição apresentada: oito escolas médicas não poderão ter mais inscritos, 13 devem diminuir as vagas pela metade, 33 diminuir em 25%, e 45 não podem aumentar o número de vagas. Isto se traduz na manutenção do mesmo método e não busca a sua recuperação. Acrescenta-se a isto a certeza de que os Conselhos seguem obrigados a inscrever estes egressos.
O projeto de lei de proficiência médica continua a tramitar no Congresso Nacional, é necessário um entendimento do governo de que, para a segurança da sociedade, um limite precisa ser estabelecido para que o estudante possa ser titulado e exercer de fato a Medicina. Até lá, a já precária assistência à saúde no Brasil, pode se transformar num risco para o cidadão que precisa de assistência, seja ela pública ou privada.
As Entidades Médicas há anos vêm denunciando esta triste situação, sendo consideradas corporativistas e descritas como “lutando em causa própria”. Nos últimos três anos na SGTES argumenta-se com senadores, deputados, ministros do STF e outras autoridades, entre elas um ministro da educação que afirmou que “o SUS não era problema dele”.
A implantação do Exame nacional de proficiência médica, maior rigor na aprovação de novas escolas, fiscalização eficiente e permanente, e responsabilização das faculdades com notas inferiores é a solução para que tenhamos médicos realmente qualificados. A situação atual em breve contaminará os Serviços de Residência com a chegada destes novos formandos e associados às facilidades garantidas com cotas que discriminam médicos. Neste contexto nem a excelência do TEOT da SBOT resistirá.
Chega de bons médicos serem lançados à vala comum pelos médicos que são ruins na medicina e bons de marketing. A situação mostra de maneira cristalina que a conduta atual não é técnica, humanística nem ética, é política e populista.
